COMADS - Conselho da Diversidade Sexual

Às 17:31 de sexta-feira, 10 de julho, o Poder Judiciário se manifestou contrário ao parecer exarado pelo setor de assuntos jurídicos da prefeitura sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Diversidade Sexual - COMADS. Com a decisão liminar está mantida a eleição realizada no mês de junho e preservado o Estado Democrático de Direito.  Cabe, agora, àqueles que se empenham para mudar a decisão colegiada provar dolo, má e ou irregularidade na eleição da direção do citado conselho em juízo, afastando, portanto, o risco de abuso de autoridade e a ingerência que tentava usurpar a autonomia e a soberania do colegiado. Apesar disso a reunião ordinária, ilegal e imoral, convocada pela Secretaria de Participação e Inclusão Social - SPAIS ocorreu e, com a instalação do debate e a manifestação de diversos atores, tanto do Conselho quanto alheios ao colegiado, ficou evidente que houve tentativa de golpe e a consequente desmoralização dessa tentativa. Causou espécie entre al...

O Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual – COMADS vem a público esclarecer que é ilegítimo o Edital publicado hoje, 09 de julho de 2020 no Diário Oficial do Município e representa um desrespeito ao Estado de Direito instalado no Brasil, especialmente após a Promulgação da Constituição da República de 1988 que, através dos conselhos, promove a participação popular nas decisões políticas e tem por meta garantir a democracia e a efetivação de direitos fundamentais. Tal iniciativa, na verdade, é uma tentativa de golpe. Um golpe torpe, açodado, intempestivo e articulado entre conselheiros supostamente ligados à União Nacional LGBT incapazes de reconhecer legítima e democrática eleição da mesa diretora. Não bastasse a articulação desse engodo, protagonizado por três conselheiros, mais grave é a ingerência patrocinada pela Secretaria de Participação e Inclusão Social, cuja secretária, em vergonhosa ação de ingerência, por ofício, intrometeu-se em assuntos para os quais não tem ...