JUSTIÇA CONFIRMA LEGITIMIDADE DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

Às 17:31 de sexta-feira, 10 de julho, o Poder Judiciário se manifestou contrário ao parecer exarado pelo setor de assuntos jurídicos da prefeitura sobre a eleição da Mesa Diretora do Conselho Municipal da Diversidade Sexual - COMADS. Com a decisão liminar está mantida a eleição realizada no mês de junho e preservado o Estado Democrático de Direito. 

Cabe, agora, àqueles que se empenham para mudar a decisão colegiada provar dolo, má e ou irregularidade na eleição da direção do citado conselho em juízo, afastando, portanto, o risco de abuso de autoridade e a ingerência que tentava usurpar a autonomia e a soberania do colegiado. Apesar disso a reunião ordinária, ilegal e imoral, convocada pela Secretaria de Participação e Inclusão Social - SPAIS ocorreu e, com a instalação do debate e a manifestação de diversos atores, tanto do Conselho quanto alheios ao colegiado, ficou evidente que houve tentativa de golpe e a consequente desmoralização dessa tentativa.

Causou espécie entre alguns participantes que, dos autores da ação que subsidiou o abuso do Poder Público, materializado em ofício da Secretária Municipal endereçado ao Presidente do Conselho, o jornalista Rafael Ventura, apenas um se manifestou; sem apresentar razões concretas que fossem capazes de convencer as mais de trinta pessoas reunidas virtualmente para acompanhar o debate. 

As ações do COMADS devem seguir, ao menos até o final da proibição de reuniões públicas, através de plataforma digital com divulgação para a população do acesso para garantir que a população exerça seu legítimo e democrático direito de participar das decisões políticas do município referentes à população LGBTQIA+.

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