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COMADS - Conselho da Diversidade Sexual

Blog oficial do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Ribeirão Pires, destinado ao acesso ao público das reuniões e deliberações do COMADS.

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COMADS - Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual de Ribeirão Pires

Legislação Municipal

-- Lei 6.109/16 - Institui o COMADS
-- Decreto 6.807/18 - Dispõe sobre o uso do nome social.
-- Decreto 6.830/18 - Aprova Regimento Interno do COMADS
-- Lei 6.379/19 - Inclui festival LGBT-Fobia no Calendário
-- Lei 6.419/19 - Cria monumento da tolerância LGBT
-- Decreto 6.976/2020. Dispõs sobre a nomeação do COMADS

Legislação Estadual

-- Resolução SE 45/14 - Nome Social Discentes SP
-- Decreto 5.588/10 - Plano Estadual de Combate a Homofobia
-- Lei 10.948/01 - Penalidades por discriminação
-- Decreto 50.594/06 - Crime de intolerância sob jurisdição do DHPP
-- Decrto 54.032/09 - Cria a Coordenação da Diversidade
-- Decreto 55.588/10 - Dispõe sobre nome social
-- Decreto 55.587/10 - Cria o Conselho LGBT Estadual SP
-- Lei 14.462/11 - Institui dia Estadual de Luta contra Homofobia
-- Resolução SAP 11/14 - Atendimento penitenciário a Transexuais e Travestis

Legislação Federal

-- Decreto 8.727/16 - Uso do Nome Social
-- Decreto 4/10 - Dia de combate à Homofobia
-- Decreto 7.037/09 - Programa de Direitos Humanos LGBT
-- Portaria 2.836/11 - Pol. Nacional Atenção à Saúde LGBT
-- Portaria 2.803/13 - Processo Transexualizador no SUS
-- Resolução CNAS 1/18 - Atendimento a pop. LGBT
-- Resolução 04/16 - Conselho Nacional de Pol. Criminal e Penitenciária
-- Resolução CNJ 175/13 - Sobre o casamento civil
-- Resolução CFM 1.955/10 - Sobre a cirurgia de Transgenitlismo
-- Resolução CFP 01/18 -Normas de atuação do Psicólogo atendimento a travestis e transexuais
-- Resolução CFP 01/99 - Normas de atuação do Psicólogo para orientação sexual
-- Resolução CFM 208 - Atendimento médico a pessoas transexuais e travestis
-- Programa "Brasil sem homofobia"
-- Plano Nacional Direitos Humanos LGBTs

Legislação Internacional

-- Princípios de Yogyakarta

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